Redução de IPI sobre pneus deve diminuir acidentes

 Moção apresentada pelo deputado Otoniel Lima (PRB) sugere aos órgãos federais que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de pneus novos para automóveis, utilitários e caminhões, haja vista as grandes necessidades dos setores produtivos e de serviços relacionados a esses bens e a desigual concorrência com pneus recondicionados importados.

De acordo com a proposta, Otoniel alega que "o uso crescente e descontrolado de pneus de qualidade duvidosa, recauchutados, recondicionados ou submetidos a processos similares de reaproveitamento, revela-se um grande provocador de tragédias que poderiam ser evitadas". Com efeito, não há no país inspeção técnica industrial e fiscalização com alcance suficiente que garantam a segurança do uso de pneus recauchutados no transporte rodoviário. Esses pneus reformados representam sérios riscos.

Por outro lado, a facilidade na importação desses produtos por preços absurdamente inferiores aos dos pneus novos acaba por gerar uma competição comercial profundamente injusta: os pneus importados e recondicionados custam menos da metade do preço do produto novo nacional.

"Um assunto meramente tributário torna-se questão de "segurança pública" quando nos deparamos com os números alarmantes de acidentes fatais nas estradas paulistas. Isso se dá, em grande parte, devido ao fato de que aos profissionais de transportes é inibido o acesso aos produtos de qualidade por motivos financeiros e por um tratamento tributário inadequado", finalizou.